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Desoneração da Folha de Pagamento

Como gestor, você já deve ter lido diversos de nossos artigos e compreendido a importância da Folha de Pagamento na rotina de uma organização.

Muito mais do que sua obrigatoriedade por lei, a folha de pagamento contém cálculos essenciais para determinar o pagamento dos colaboradores pela prestação de seus serviços.

Tributos

Todavia, você também já deve ter visto como a Folha de Pagamento contém muito mais do que apenas os detalhes salariais de seus colaboradores, mas também é um documento que reflete os tributos pelos quais toda a empresa deve pagar.

E, entre eles, você já deve ter batido o olho nela: a previdência.

Previdência social

Afinal, todo colaborador em regime CLT, é obrigatório contribuir para a previdência. Com isso, a empresa realiza o ecolhimento conhecido como INSS patronal.

Contudo, desde 2011, determinadas empresas contribuem de forma diferenciada, a chamada desoneração da folha de pagamento, com mudanças muito importantes para os gestores desde 2020, da qual falaremos mais neste texto.

Então, acompanhe essa leitura com a People by Starsoft e entenda mais sobre o que é a desoneração, quais os processos das quais ela corresponde numa organização e quais foram essas mudanças em 2020.

Desoneração da Folha de Pagamento

Com o intuito de aliviar o peso da carga tributária em determinados setores empresariais, surge a desoneração da Folha de Pagamento, como forma de substituir a contribuição previdenciária sobre a folha pela contribuição sobre a receita bruta.

Com ela, o INSS passou a ter dois sistemas de recolhimento e a empresa poderia escolher o melhor e de sua preferência, sendo eles:

  • A contribuição convencional feita sobre folha de pagamento é uma contribuição tradicional, que a empresa paga 20% sobre o valor da remuneração de cada profissional;
  • A desoneração feita sobre a receita bruta, ou seja, o valor recolhido é determinado por um percentual sobre a receita bruta.

Esse é um tributo com variação entre 1% a 4,5%, dependendo do setor. Pode ser conhecido pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB).

Mas, é importante lembrar que nem todas as empresas têm a opção alternativa de fazer uso da CPRB.

Por isso, verifique se o seu setor está incluído no próximo tópico antes de tomar essa preferência.

Quais setores podem aderir a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento abraça contribuintes que:

  • Tiverem receita bruta decorrente de atividades elencadas na lei 13.161/2015
    • As alíquotas passam a ser de 2,5 para as empresas dos setores de indústrias de confecções, de autopeças, de material elétrico, de móveis e de medicamentos, bem como para o comércio varejista, entre outras;
    • Já para empresas de transporte de carga e jornalísticas, a nova alíquota passa a ser de 1,5%;
    • Ao passo que empresas de call center e transporte de passageiros se submetem à alíquota de 3%;
    • No setor de carnes, aves, peixes e seus derivados não ocorreu aumento, com a alíquota em apenas 1%;
    • Já no caso das empresas de tecnologia da informação, suporte técnico de informática e construção civil passam a enfrentar uma nova alíquota de 4,5.

  • Empresas que receberam receitas brutas decorrentes do exercício de atividades elencadas pela mesma lei, mesmo que modificadas pela legislação seguinte, com base na lei 13.161/2015;
  • Enquadradas em determinadas Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) previstas nas mesmas leis acima;

Então, conseguiu entender melhor o que é a desoneração e quais setores têm direitos à ela, não é mesmo?

Agora, é importante ressaltar quais mudanças ocorreram em 2020 e como ficou a situação para as empresas. Vamos lá?

E quais foram as mudanças em 2020?

As últimas atualizações referente à obrigatoriedade e desuso da desoneração da folha de pagamento ocorreram em julho de 2020.

Essa mudança ocorreu por meio da MP 936, com uma tentativa de prorrogação até o ano de 2021. O texto inicialmente foi vetado e a desoneração teria término em dezembro de 2020.

Porém, ainda em novembro do mesmo ano, o Congresso derrubaria esse veto, com o benefício se estendendo até dezembro de 2021.

Desoneração da Folha de Pagamento | Quais são suas principais dúvidas?

A rápida introdução da People by StarSoft nesse assunto é fundamental para mostrar como a folha de pagamento pode interferir em sua rotina como gestor e repensar quais são as possibilidades para esse documento, quais novidades ele pode apresentar e em quais novas regras fiscais é necessário estar atento.

Se você ainda tem dúvidas quanto a esse assunto, entre em contato com o time da People by Starsoft!

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